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Economia - Notícia
 
 
Câmara Federal pretende ampliar proteção a agricultor familiar na reforma da Previdência


O deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse hoje (3) que as propostas para ampliar a proteção ao agricultor familiar dentro da reforma da Previdência têm boa aceitação dentro da Câmara.  “Há um consenso que ele [agricultor familiar] deve ser protegido, embora a questão de quais categorias se protege mais ou menos é polêmica”, disse, explicando que há demandas por aposentadoria especial para enfermeiros, professores e aqueles que trabalham em segurança, por exemplo.

Segundo Stephanes, o projeto inicial já coloca uma alíquota especial para o agricultor familiar e, agora, a Câmara dos Deputados discute outros termos para beneficiar a categoria. O deputado não detalhou quais seriam essas propostas.

Ele participou hoje do debate promovido pelo programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, sobre a reforma da Previdência Social.

Trabalhador rural

A reforma previdenciária proposta pelo governo estabelece idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para que homens e mulheres se aposentem. Esses requisitos valeriam também para o trabalhador rural, que passaria a ser obrigado a comprovar contribuição previdenciária individual, caso a reforma seja aprovada.

O entendimento dos deputados é que o trabalhador rural com carteira de trabalho assinada é quase como o trabalhador urbano, com horário definido e outras proteções trabalhistas. Por outro lado, o agricultor familiar não tem carteira assinada e contribui sobre a produção, o que também acaba gerando um déficit muito grande. Segundo Stephanes, enquanto a arrecadação previdenciária do setor é de cerca de R$ 10 bilhões, os custos para pagamento de aposentadorias é de R$ 100 bilhões.

Segundo o deputado, as propostas de idade e tempo de contribuição serão a mesmas, mas os agricultores familiares terão uma alíquota especial de contribuição individual bem menor que dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Existem no Brasil, segundo o deputado, 6 milhões de agricultores familiares, enquanto há 9,2 milhões de aposentados nessa categoria.

Agência Brasil -

03/04/2017 - 13:08
 
 
   
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