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Minas / Interior - Notícia
 
 
Justiça Federal aceita denúncia contra 22 pessoas e 4 empresas pela tragédia de Mariana



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A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão, localizada próxima ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Dessas, 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. A Samarco, responsável pela estrutura, e suas acionistas Vale e BHP Billiton também se tornaram rés por diversos crimes ambientais. O engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR responderão pela emissão de laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.

Considerada a maior tragédia ambiental do Brasil, o episódio que deixou 19 mortos completou um ano no dia 5 de novembro de 2016. A lama de rejeitos que se espalhou destruiu comunidades, devastou a vegetação nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce. Ainda estão dispersos 43 milhões de metros cúbicos de lama entre a barragem que se rompeu e a Usina Hidrelétrica de Candonga.

Entre os réus estão diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, também são acusados. A condenação por todas as acusações podem gerar penas individuais de até 54 anos de prisão, além de multas e reparação dos danos causados às vítimas.

A Samarco, Vale e BHP Billiton haviam sido denunciadas pelo MPF por 12 crimes ambientais previstos, entre eles poluição, inundação, desmoronamento, crimes contra a fauna e a flora, crimes contra ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural. As penas para as empresas incluem multas, interdições temporárias, proibição de contratos com o Poder Público e prestação de serviços comunitários, tais como custear programas de órgãos e entidades ambientais e executar de obras em áreas degradadas.

A aceitação da denúncia foi assinada pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira na última quarta-feira (16). Ele também determinou a prioridade de tramitação e a retirada de sigilo do processo. Os réus têm um prazo de 30 dias para responder às acusações.


Agência Brasil -

18/11/2016 - 15:26
 
 
   
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