Procurar      
Inglês       Espanhol       Francês
Política - Notícia
 
Julgamento de ação de Pimentel no Supremo é adiado com pedido de vista do ministro Teori Zavascki


 

 

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir vista, nesta quarta-feira, no julgamento de uma ação sobre a constitucionalidade da exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a instauração de ação penal contra o governador Fernando Pimentel (PT). Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.

O julgamento traz consequências diretas para o governador de Minas. Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando ocupou i Ministério da Indústria e Comércio no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

"O que temos de decidir aqui é se essa exigência de previsão em Constituição Estadual é uma exigência que decorre de reprodução obrigatória do sistema federal, previsto para o presidente da República, se é uma reprodução permitida – embora não obrigatória – ou se é uma exigência proibida", ressaltou Teori. O ministro destacou ainda que uma segunda questão precisa ser enfrentada pelo plenário da Corte: a suspensão do governador do cargo após a abertura da ação penal.

"Teríamos de encontrar uma fórmula de ajustar. Teríamos Constituições dos Estados em que nós declararíamos a inconstitucionalidade dessa exigência, teríamos daqui para frente uma situação federativa absolutamente disforme do ponto de vista da sua normatização", comentou o magistrado. "Tenho muitas dúvidas sobre isso e, portanto, vou pedir vista para examinar isso", disse.

Não há previsão de quando o caso voltará a ser discutido pelo plenário do STF. Antes de Teori pedir vista, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já haviam votado no sentido de dispensar o aval da Assembleia Legislativa de Minas para abrir ação penal contra o governador.

Pimentel é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Pasta que comandou de 2011 a 2014.

Em outubro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 8 votos a 6 que a abertura de ação penal contra Pimentel depende de uma prévia autorização da Assembleia Legislativa mineira. O caso foi contestado e, agora, é julgado pelo STF.


Jornal WebMinas -

14/12/2016 - 18:13
 
 COLUNAS

Sebastião Nery
Maria do lixo

Sebastião Nery
Kennedy ia perder

   
OUTRAS NOTÍCIAS
 
29/12/2016
 
27/12/2016
 
24/12/2016
 
23/12/2016
 
21/12/2016
 
20/12/2016