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Política - Notícia
 
Ministro Henrique Meirelles diz que não há previsão de ajuda federal a Estados em crise, como Minas, RJ e RS


 

 

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (30) que o governo federal não tem previsão de anúncio de ajuda federal a Estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira.

“Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União.

Caso atrasem o pagamento da dívida com o governo federal, esses Estados podem ficar impedidos de receber repasses da União e correm o risco de ter suas contas bloqueadas pela Justiça. Meirelles descartou a possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida. O ministro também relativizou a responsabilidade do governo federal em socorrer os Estados.

“Nós estamos, como todos, muito preocupados com a situação emergencial dos Estados, mas é importante não transferirmos implicitamente o problema da dívida dos Estados para a União. A União não criou o problema dos Estados. A União está enfrentando e equacionando seus próprios problemas”, disse.

Segundo o ministro, independentemente de eventual ajuda federal, cabe aos Estados implementarem medidas para tornar sustentável a situação fiscal. “Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação da economia”, afirmou.


Agência Brasil -

30/12/2016 - 19:03
 
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