A Prefeitura de Sorocaba apresentou, nesta terça-feira (17), a Proposta de Reestruturação da Estrutura Administrativa e Funcional, que engloba o Plano de Carreira, para contemplar os funcionários da Urbes – Trânsito e Transportes e da Secretaria de Mobilidade (Semob). A iniciativa ocorreu durante reunião no auditório do Centro de Referência em Educação (CRE), que fica no Jardim Saira, Zona Leste da cidade.
“Essa Reforma Administrativa e o Plano de Carreira são esperados há mais de 30 anos pelos servidores e foram elaborados de forma a atender a todos, em um modelo semelhante ao do funcionalismo público da Administração Direta. São grandes conquistas”, destacou o prefeito Rodrigo Manga, durante o encontro.
Também participaram os secretários municipais Carlos Eduardo Paschoini (Mobilidade – Semob), Samyra Toledo (Governo – Segov), Cleber Fernandes (Recursos Humanos – SERH), Fernanda Burattini (Comunicação – Secom), Luiz Henrique Galvão (Relações Institucionais e Metropolitanas- Serim) e Douglas Domingos de Moraes (Jurídica – SEJ), além do diretor-presidente da Urbes, Sergio Barreto, dos vereadores Caio Oliveira e Salatiel Hergesel e da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), Ana Paula Pereira de Melo.
A medida foi formulada por um Grupo Técnico de Trabalho Interno, formado por representantes da Urbes, Secretarias de Mobilidade, Jurídica, Governo e de Recursos Humanos, com base em apontamentos feitos também por uma Comissão de servidores dos dois órgãos atendidos. A formatação da proposta foi intermediada pelo sindicato da categoria e contou com o apoio do vereador Salatiel Hergesel.
A proposta tem o objetivo de promover uma adequação legal na estrutura administrativa da Urbes e da Semob, definindo empregos públicos e formas de provimento; jornada de trabalho; vencimentos, vantagens pecuniárias; tempo de serviço; benefícios e licenças; regime disciplinar e comissões; além do Plano de Carreira, permitindo evolução de nível, referências, titulação e assiduidade.
“O Plano de Carreiras é baseado na meritocracia. A medida especifica, ainda, a concessão de gratificações, como por assiduidade e títulos acadêmicos e de capacitação. Também há atribuição de licença-prêmio. O regime atual desses funcionários é o CLT, alterando para um modelo mais próximo ao estatutário, que é aquele que atende ao funcionalismo público em geral em Sorocaba”, comentou o diretor-presidente da Urbes.
Outra novidade anunciada é que a Urbes, no momento, também já iniciou estudos para analisar a viabilidade de concessão de convênio médico aos servidores dessa empresa pública.
Agora, a proposta de reforma Administrativa da Urbes e da Semob será encaminhada à Câmara Municipal, para ser votada no formato de Projeto de Lei, cujo documento foi assinado pelo prefeito Rodrigo Manga, durante a reunião.
“Esse projeto consolida a política de valorização do servidor público. É uma batalha de anos de reivindicação e que avançou, graças a uma mobilização de muitos setores e que vai se reverter em conquista histórica”, disse o secretário da Semob.