O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram, nesta terça-feira (26/3), o início da obra de urbanização do Córrego Fundo e melhorias de vias e calçadas no município de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O vice-governador Professor Mateus participou da cerimônia que deu ordem de início às intervenções, que estão sendo custeadas com recursos do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.
“O que temos pra comemorar aqui é o fato de a obra já estar acontecendo e o fato de ter sido priorizada pela população. Há 30 anos os moradores de Igarapé já pensavam que esta obra era uma forma de mexer no urbanismo interno da cidade e que daria uma nova forma de lazer e uma reconfiguração ao Córrego Fundo” disse o vice-governador ao destacar a relevância da obra para a cidade.
A execução da obra é de responsabilidade da prefeitura do município. O investimento previsto é de R$ 51,5 milhões. Igarapé é um dos 26 municípios considerados diretamente atingidos pelo rompimento que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos econômicos, sociais e ambientais.
Para o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão e presidente do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio de Assis, o Governo de Minas junto com as instituições de Justiça não medem esforços na fiscalização para que as obras pactuadas no Acordo de Brumadinho sejam realizadas.
“O nosso compromisso cotidiano é de fiscalização rigorosa para que o acordo de reparação saia do papel de uma maneira exemplar. A nossa cobrança quase que diária é na execução o quanto antes de todos os compromissos que foram assinados alí no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJUMG) quando o acordo de cooperação foi assinado” destaca.
Escolha popular
O projeto foi definido a partir da Consulta Popular e da Consulta Popular Específica para Povos e Comunidades Tradicionais, ambas realizadas no âmbito do Anexo I.3 do Acordo Judicial.
O vice-governador destacou o papel da prefeitura, da população e dos povos tradicionais na execução da urbanização do Córrego Fundo. Está é a primeira obra iniciada referentes a projetos definidos no âmbito na consulta realizada para povos e comunidades tradicionais.
“A obra, além de ter sido priorizada pela prefeitura e aprovada na Consulta Popular, foi priorizada na consulta às comunidades tradicionais. Como os povos tradicionais, geralmente, ficam localizados fora do centro urbano, acabam tendo uma participação reduzida nas escolhas das prioridades municipais. Porém, aqui em Igarapé, houve uma consulta específica para eles e esta foi uma obra indicada como necessária também para as comunidades tradicionais” explica.
A obra
O projeto visa finalizar a canalização do Córrego Fundo, até o local de encontro com a marginal da BR-381, expandindo a Avenida Sanitária em aproximadamente 1,8 quilômetros.
Além disso, também estão contempladas a pavimentação de vias dos dois lados do canal; construção da calçada em toda a extensão do projeto; seis travessias (sendo três rotatórias) ao longo da extensão da canalização, construção de espaço de convivência para a população, ciclovia em alguns trechos e área verde.
As intervenções vão melhorar a trafegabilidade na cidade e o acesso da população aos serviços públicos, garantindo mais segurança para o tráfego de veículos e de pessoas pela região. A previsão de conclusão é maio de 2026.
Ao todo, nos Anexos I.3 (25 municípios da Bacia do Paraopeba) e I.4 (Brumadinho) estão previstos 700 quilômetros de obras em vias na região atingida, referentes a 42 projetos.
As melhorias em infraestrutura visam fortalecer o serviço público e reparar os danos decorrentes do rompimento. Esta quilometragem, equivale, por exemplo, a mais de 12 vezes a distância entre Belo Horizonte e Brumadinho, que é de 54 quilômetros; ou quase a distância entre Belo Horizonte e Brasília, que é de 733 quilômetros e ultrapassa toda a extensão do Rio Paraopeba, que é de 546,5 quilômetros.
“São muitas obras e muitas iniciativas ao longo da bacia do Paraopeba. Eu vejo nessas intervenções que estão sendo realizadas um exemplo de como nós podemos transformar a adversidades em ação positiva” disse o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Castro Maia, ao refletir sobre as melhorias que estão sendo promovidas na região em função do acordo firmado.
Fortalecimento do serviço público em Igarapé
Igarapé é um dos 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento e contemplados com medidas diretas de reparação socioeconômica no Acordo Judicial.
Dentro do Anexo I.3, para implementação de iniciativas de fortalecimento do serviço público na Bacia do Paraopeba, foram definidos 12 projetos para o município.
Duas dessas iniciativas, entre elas a canalização do córrego, estão sendo executadas pela prefeitura, as demais são obrigação de fazer da Vale.
Quatro estão concluídos e os demais projetos estão em execução. Os investimentos ultrapassam R$ 100 milhões. Veja lista abaixo:
Doze projetos definidos para Igarapé:
1. Doação de kits de feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica aos produtores rurais – concluído
2. Estruturação sala de urgência de saúde – concluído
3. Manutenção de estradas rurais e trabalho de recuperação ambiental – fase 1 – concluído
4. Manutenção de estradas rurais e trabalho de recuperação ambiental – fase 2 – concluído
5. Canalização do córrego Fundo – em execução pelo município
6. Construção de centros esportivos e praças de lazer – em execução pelo município
7. Fortalecimento da atenção primária à saúde – Bacia do Paraopeba – em execução pela Vale
8. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) – em execução pela Vale
9. Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais I.3 – em execução pela Vale
10. Programa de Educação Profissional – em execução pela Vale
11. Promove Minas – Projeto para a Bacia do Paraopeba – em execução pela Vale
12. Criação de Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – em execução pela Vale