Os servidores da Prefeitura de Betim que atuam na área de contratações públicas terão a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre a plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos junto a Microempreendedores Individuais (MEIs). A capacitação será realizada nesta segunda-feira (6), das 14h às 17h, na Escola do Servidor, localizada no Centro Administrativo. As inscrições devem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScQx-memNcUj2wicSSqqm-uNMOdLiPZswzGdbxdAdUSAknPdA/viewform
A palestra, que será ministrada pelo servidor público, Marival Bispo de Oliveira, apresentará a plataforma, que busca simplificar as contratações de pequenos serviços pela administração pública, dispensando o processo licitatório tradicional nos casos previstos em lei. Durante o encontro, serão abordados os fundamentos legais da ferramenta, com base na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025 e no artigo 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, os requisitos de adesão, o fluxo completo de contratação, as regras operacionais e as boas práticas para publicação de oportunidades.
Contrata+Brasil
O Contrata+Brasil é uma plataforma digital do Governo Federal criada para simplificar a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos pela administração pública, aproximando órgãos públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Integrada ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), a ferramenta padroniza os processos e permite que todas as etapas da contratação ocorram em ambiente digital, com mais agilidade, transparência e segurança jurídica.
Por meio da plataforma, os órgãos públicos publicam oportunidades de contratação e os MEIs cadastrados apresentam suas propostas. O sistema contempla serviços de pequeno valor, observando o limite de R$ 13.098,41 por contratação, por meio da sistemática de pronto pagamento.
Serviço
Palestra: Contrata+Brasil – Plataforma de Contratações Públicas
Data: 6 de julho (segunda-feira)
Horário: das 14h às 17h
Local: Escola do Servidor – Centro Administrativo – Betim/MG
Público-alvo: servidores que atuam com contratações públicas.