O governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, assinou, nesta terça-feira (29/7), acordo de cooperação técnica do tribunal com o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para adesão ao programa Execução Fiscal Eficiente.
A iniciativa se baseia na resolução de ações cujo custo seja superior ao valor a ser arrecadado por meios alternativos que não a via judicial, como o protesto extrajudicial, a cobrança bancária ou a conciliação. A medida traz eficiência, economia e celeridade aos trabalhos, tanto no âmbito do Judiciário como no do Poder Executivo, em nível estadual e municipal.
A execução fiscal é considerada o maior gargalo dos serviços prestados pelo Judiciário e por isso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu uma meta de reduzir em 20% o acervo de execuções fiscais.
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Rapidez na execução fiscal
O tribunal mineiro vem cumprindo com sucesso essa meta e a melhora obtida nesse cenário em Minas Gerais levou o Projeto do TJMG a ser eleito pelos Tribunais de Justiça com uma das práticas de referência para orientar o cumprimento da meta de execução fiscal pelo Judiciário em 2017.
O TJMG, por meio de parceria do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, do Núcleo de Justiça 4.0 e da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), desenvolveu ferramentas tecnológicas para ajudar na detecção e triagem de processos em condições de serem baixados. Já aderiram ao programa as comarcas de Juiz de Fora, Guaxupé, Lagoa Santa, Ubá e Uberaba.
Combate à violência contra a mulher
Também no evento, o governador em exercício anunciou que uma das varas criminais da comarca de Contagem passará a ter competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Com isso, certamente vamos ganhar em agilidade e em eficiência nessa jurisdição, que é tão cara e tão importante para o Poder Judiciário do estado de Minas Gerais”, anunciou o governador em exercício.
