O fim de janeiro é, normalmente, o período escolhido por pais e responsáveis para realizar a compra do material escolar de crianças e adolescentes para o início do ano letivo, que se aproxima. Por isso, a Prefeitura de Betim, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), preparou orientações para que os consumidores se atentem para as variações de preços das lojas e evitem gastos desnecessários.
As dicas têm como base uma pesquisa feita pela superintendência que contemplou itens comuns às listas de materiais para diferentes ciclos escolares, como caderno brochurão e espiral, lápis preto nº2, borracha branca, cola líquida, caixa de lápis de cor com 12 unidades, canetinha hidrocor, pasta polionda, tesoura sem ponta e régua 30 cm. Para o estudo, o Procon elegeu três papelarias mais conhecidas pela população e de maior fluxo de consumidores da cidade.
No primeiro estabelecimento, a soma do preço dos itens corresponde a R$ 44,20. Já na segunda papelaria, o orçamento totalizou R$ 65,60, o que equivale a um aumento de 48,42% em relação ao primeiro. No terceiro estabelecimento avaliado, o orçamento ficou em R$ 90, correspondendo um aumento de 37,20% em relação ao segundo e, 103,62%, em relação ao primeiro avaliado.
“É comum que os materiais sofram uma variação pelo encarecimento dos insumos, o que impacta diretamente no preço final, e também pela grande procura por esses itens neste período do ano. O caminho para fazer compras assertivas é, de fato, a pesquisa de preços e o planejamento financeiro, comparando valores em diferentes estabelecimentos e também fora desse período que antecede o início do ano letivo. Deixar para comprar fora dessa sazonalidade da volta às aulas aqueles itens que são essenciais e que sempre devem ser renovados pode representar uma redução de gastos que faz diferença no final. Vale estender ainda essa pesquisa de preços a lojas on-line para garantir melhor custo x benefício”, explica a superintendente do Procon, Marilene Torres.
“Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante aos compradores o direito a informações claras e preços justos. O Procon permanece vigilante para assegurar a segurança e a proteção dos direitos dos consumidores, além de estimular lojistas e empresas a oferecerem produtos e serviços de qualidade”, complementa Marilene Torres.
Lista de materiais exigidos deve ser avaliada
Além dos preços, o consumidor também precisa se atentar à lista de material escolar solicitada pela instituição de ensino. Conforme a Lei Federal nº 12.886/13, um contrato que exija que o contratante (normalmente um responsável pelo aluno) pague taxas adicionais ou forneça materiais escolares de uso coletivo dos estudantes ou da instituição é considerado nulo, ou seja, sem validade jurídica. Segundo o Procon, os itens mencionados fazem parte da contraprestação da mensalidade paga pelo aluno e não devem ser incluídos na lista.
A superintendente do Procon, explica que, na prática, a lei protege os consumidores de cobranças abusivas ou de serem obrigados a fornecer itens que deveriam ser de responsabilidade da instituição, como papéis para impressão, material de limpeza ou outros produtos usados de forma compartilhada por toda a turma.
Atendimento ao consumidor no Procon
Se constatada alguma irregularidade na compra ou nos produtos, o Procon orienta que seja feita a denúncia formal. Para realizá-la, os consumidores devem acessar o site www.mg.gov.br/agendamento e fazer o agendamento.
Caso a denúncia seja realizada de maneira presencial, é necessária a apresentação dos documentos que comprovem o ocorrido, como recibos, conversas por mensagens e notas fiscais, para que seja criada a ficha do caso e feito contato com a empresa. Já para denúncias on-line, é necessário relatar o fato enviando a documentação comprobatória. Neste caso, o fiscal do Procon irá se dirigir ao local denunciado para obter mais informações e apurar o ocorrido. Posteriormente, o denunciante pode acompanhar o processo por meio da marcação de retornos no Procon.
O Procon Betim fica no Monte Carmo Shopping (avenida Juiz Marco Túlio Isaac, 1.119, bairro Ingá Alto) e funciona das 8h às 16h. O Procon também possui atendimento pelo e-mail proconbetim@betim.mg.gov.br/ proconbetim@gmail.com ou pela na Câmara Municipal de Betim pelo Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), das 9h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio.
O consumidor que tiver dúvidas e precisar de auxílio também pode entrar em contato com o Procon Betim pelos 3531-1188 / 3512-6046.