Com o tema “Reforma Tributária do Consumo: NFS-e Nacional”, o encontro tem como objetivo promover um espaço institucional de atualização técnica e troca de experiências sobre as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária, as atualizações na legislação municipal (Decreto nº 51.670/2025) e o novo sistema nacional de emissão eletrônica de Nota Fiscal de Serviços.
O evento integra o programa Conexão Receita Municipal de Betim, desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Receitas, que busca aproximar o Fisco do cidadão por meio de uma relação mais transparente, orientativa e colaborativa. O programa também estimula a educação fiscal contínua e o intercâmbio de informações com contribuintes e profissionais da área.
Dentro do Conexão Receita Municipal, o Diálogos Tributários se consolida como um eixo voltado ao aprimoramento técnico e à governança fiscal, funcionando como um fórum permanente de debate sobre ajustes de sistemas, novas legislações e boas práticas na administração tributária. “A 1ª edição dos Diálogos Tributários marca um passo importante no fortalecimento da relação entre a secretaria e a sociedade. A proposta do Conexão Receita Municipal de Betim é criar um espaço permanente de diálogo, orientação e atualização técnica, especialmente em um momento de profundas mudanças no sistema tributário brasileiro. Ao tratar da Reforma Tributária do Consumo e da NFS-e Nacional, buscamos oferecer informações qualificadas para que contribuintes, profissionais e gestores estejam preparados para os novos cenários que se apresentam aos municípios”, destaca o secretário adjunto de Receitas, Pedro Henrique Silva Morais.
Programação
- 9h às 9h30 – Abertura
- 9h30 às 9h50 – Algumas considerações sobre o Simples Nacional
- 9h50 às 11h45 – Palestra: Reforma Tributária do Consumo – NFS-e Nacional
- 11h45 às 12h – Encerramento
