Prefeitura de Betim inicia série de…

A Prefeitura de Betim inicia na terça-feira (03) o projeto “Compliance na Prática – Prevenção, Controle e Responsabilização”, uma série de encontros institucionais com caráter educativo voltados ao enfrentamento do assédio moral e sexual no serviço público municipal. As atividades serão realizadas na Escola do Servidor e no Hospital Regional de Betim (HRPB), com o objetivo de orientar e capacitar servidores sobre condutas adequadas no exercício da função pública, reforçando os princípios da ética, da integridade e do respeito no ambiente de trabalho.

 

A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Compliance, e integra um conjunto de ações permanentes voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização dentro da administração municipal.

 

Durante os encontros, serão abordados conceitos e exemplos práticos de assédio moral, que é caracterizado por condutas repetitivas que expõem o servidor a situações humilhantes ou constrangedoras, e de assédio sexual, entendido como qualquer conduta de natureza sexual indesejada que cause constrangimento, intimidação ou humilhação. Também serão apresentados casos que não configuram assédio, como a cobrança de metas razoáveis, avaliações fundamentadas e o exercício regular do poder hierárquico, promovendo clareza e segurança jurídica aos servidores.

 

As abordagens incluem também orientações sobre o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Município, que estabelece deveres como a confidencialidade no tratamento de informações, a responsabilidade na atuação pública e a vedação expressa a práticas de assédio moral e sexual. Ao ampliar o diálogo com os servidores e fortalecer os canais institucionais de denúncia e orientação, a Prefeitura de Betim reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a integridade na gestão pública, consolidando uma administração cada vez mais responsável e alinhada ao interesse público.