Prefeitura Municipal de Itapecerica – MG

Novos servidores municipais assinaram, nesta segunda-feira (02/03), os termos de nomeação e posse na Prefeitura de Itapecerica. O ato é decorrente do Decreto nº 026, publicado em 12 de fevereiro de 2026, que convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital 01/2021.

A iniciativa observa os princípios da isonomia e da continuidade administrativa. O certame em questão foi homologado em março de 2022 e, em conformidade com o direito dos aprovados e a legislação vigente, a administração municipal viabilizou o chamamento para o provimento de cargos efetivos, reforçando o quadro de pessoal com profissionais selecionados por meio de provas e títulos.

A assinatura dos termos oficializa o ingresso desses profissionais no quadro de servidores do município. Ao dar seguimento ao cronograma do concurso de 2021/2022, a gestão municipal pauta-se pelo princípio da impessoalidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos candidatos aprovados e a regularidade do acesso ao serviço público.

Com a posse realizada nesta data, a Prefeitura de Itapecerica avança na consolidação de seu quadro funcional, assegurando que o atendimento à população seja executado por servidores que passam a integrar o corpo efetivo do município, conforme os parâmetros da Lei Complementar nº 043/2010.

O procedimento encerra o período de convocação deste grupo de aprovados e contribui para a continuidade da profissionalização administrativa, fundamentada no cumprimento das normas legais e na valorização do mérito institucional.