O Governo de Minas participou, nessa quinta-feira (8/10), da 9ª audiência de monitoramento e supervisão do Acordo de Reparação do Rio Doce, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), responsável pela coordenação das ações do acordo, apresentou as iniciativas realizadas entre 1/6 e 31/8, reunidas no 7º Relatório Executivo encaminhado ao Tribunal.
A secretaria foi representada pela superintendente Central de Reparação do Rio Doce, Thaís Vilas Boas. “A audiência é o momento de prestar contas à Justiça e à sociedade, demonstrando entregas concretas do acordo que já chegam aos municípios e à população atingida”, disse a superintendente.
Essa foi a primeira audiência sob a coordenação do desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, novo titular da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e de Cooperação Judiciária do TRF6. Desde agosto, o tribunal é presidido pelo desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, que coordenou a mesa de repactuação do acordo, homologado em 6/11/2024.
Saúde e assistência social
Um dos avanços apresentados na audiência foi relacionado ao repasse de recursos realizados pelo Estado aos municípios, que são responsáveis pela execução de parte das ações do acordo.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) já transferiu R$ 70,8 milhões aos 38 municípios atingidos e a consórcios intermunicipais de saúde. O valor corresponde a 32,2% do Plano de Ação em Saúde do Rio Doce, que prevê R$ 220,1 milhões para a construção de unidades de saúde, atendimento especializado e compra de equipamentos de alta complexidade.
Na assistência social, os municípios assinaram os termos de aceite da iniciativa de Fortalecimento da Rede Socioassistencial, executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).
A iniciativa prevê cerca de R$ 275 milhões para os fundos municipais de assistência social, destinados à construção e reforma de Cras e Creas, à compra de equipamentos e à contratação de equipes. Já foram repassados R$ 5,8 milhões.
Nas duas áreas, os repasses foram feitos até 4/7, conforme a legislação eleitoral.
Saneamento
Foi concluída a fase de diagnóstico do Projeto de Água e Esgoto, com a caracterização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 200 municípios atendidos. A estruturação do projeto é feita pela International Finance Corporation (IFC).
No Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) assinou, em 11/7, em nome do Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, o contrato com o FEP Caixa para a estruturação do projeto.
Recursos hídricos e convivência com a seca
A iniciativa Convivência com a Seca, executada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), instalou as primeiras 113 cisternas no polo de Teófilo Otoni. Já foram emitidas as ordens de serviço para 1,3 mil sistemas de captação de água de chuva nos lotes de Janaúba, Teófilo Otoni e Montes Claros, de um total de 1.895 previstos.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) assinou, em 1/7, o contrato de gestão com a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA) para reestruturar a Sala de Situação de Recursos Hídricos. A iniciativa vai expandir e modernizar a rede hidrometeorológica do Estado, para ampliar a capacidade de previsão e de emissão de alertas de chuvas e cheias extremas.
Para recuperação das margens do Rio Doce, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) e a Emater-MG realizaram 36 encontros técnicos, um em cada município beneficiário, e somam 811 termos assinados para adesão ao serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Também foram entregues 97 usinas fotovoltaicas, o que conclui o total previsto para 2026.
