O pacote de projetos apresentado pelo governador Eduardo Riedel aprimora os programas sociais e incorpora a SEC (Secretaria de Estado de Cidadania) à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que passa a se chamar Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Com essas mudanças, o Governo do Estado irá ampliar os programas de combate à pobreza, de proteção às mulheres e às pessoas em situação de vulnerabilidade.
O governador explicou que as mudanças têm o objetivo de fazer a prosperidade chegar a todos. “Em um Estado que tem uma média de crescimento muito acima da nacional ao longo dos anos, a gente tem que ter uma firmeza muito grande para poder ter maior equidade social de uma maneira geral. A política pública é um dos instrumentos que a gente tem para isso”, explicou.
Dos 26 projetos de lei, 7 tratam da área social. “Um dos grandes objetivos do nosso governador é a mobilidade social e a erradicação da extrema pobreza. Ele tem falado isso com certa frequência. E para que isso continue acontecendo e avance a passos mais largos, sete projetos de lei foram encaminhados à Assembleia neste sentido”, acrescentou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.
Apoio a mulher trabalhadora
O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe da Família será aprimorado. As mulheres beneficiárias do Mais Social, com filhos de 0 a 3 anos, que retornarem ao mercado de trabalho, também poderão acumular com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O objetivo é proporcionar o retorno seguro da beneficiária ao mercado de trabalho, tendo os filhos protegidos durante o período laboral.
Mais Social
A mulher beneficiária do Mais Social matriculada e com frequência na EJA (Educação de Jovens e Adultos), na etapa do ensino fundamental, poderá receber adicional mensal no valor de R$ 300. O objetivo é ampliar as oportunidades. Com melhor grau de instrução terão acesso a mais e melhores vagas de emprego.
MS SUPERA
O programa MS Supera vai garantir mais oportunidade de acesso à educação para outros grupos vulneráveis. Além de beneficiar o estudante nesta condição, agora o programa passa a contemplar, também, de forma específica, a mulher vítima de violência com o destaque de 600 vagas.
“Hoje, uma das dificuldades para que se quebre o ciclo da violência é a dependência econômica, é a violência econômica contra a mulher. Para que estas mulheres possam vencer isto, serão criadas 600 vagas dentro do MS Supera destinadas exclusivamente a mulheres vítimas de violência doméstica. Para que essa mulher que sofreu violência doméstica, abraçada pelo programa Recomeços, possa cursar o ensino superior, recebendo um salário mínimo mensal e assim quebrar o ciclo e se libertar dessa situação”, disse a secretária.
Recomeços
O programa Recomeços também será melhorado, com a criação do “Recomeços Adolescente Jovens” para atender o público de 16 a 18 anos, que estiverem em acolhimento institucional ou em Família Acolhedora.
Enquanto estiverem em acolhimento, eles receberão um incentivo em poupança social digital no valor de R$ 450 por mês, que será resgatado quando completarem 18 anos. Persistindo a vulnerabilidade, eles poderão receber 1 salário mínimo por até 6 meses, prorrogáveis uma vez.
Cuidar de quem cuida
Já o Programa Cuidar de Quem Cuida vai excluir do cálculo da renda familiar per capita a aposentadoria ou pensão por morte de até 1 salário mínimo recebida pela pessoa com deficiência. Com isso, mais pessoas poderão ser atendidas pelo programa.
Energia Social
Outra proposta faz adequação ao programa Energia Social: Conta de Luz, alinhando os requisitos de acesso ao programa à política federal de tarifa social, passando a operar de forma integrada ao programa federal.
Passe Livre
O programa Passe Livre Intermunicipal também passará por ajustes procedimentais, incluindo a dispensa de que pessoas com deficiências permanentes e beneficiários com cadastro no BPC precisem fazer atualizações.
Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Foto da capa: Monique Alves/Sead