A Prefeitura de Betim implementou, na última semana, o sistema digital de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para facilitar a comunicação entre os contribuintes, representantes legais e terceiros envolvidos em processos administrativos.
O DTE será o canal oficial para comunicações eletrônicas relacionadas aos tributos municipais ISSQN, IPTU, ITBI e taxas, como notificações, intimações e outros atos administrativos. A principal função do DTE é otimizar o processo de comunicação entre o fisco e o contribuinte, substituindo, por exemplo, o envio de correspondências.
Além de receber as notificações em um local seguro, restrito aos usuários autorizados, o contribuinte poderá fazer a impugnação dos lançamentos via sistema, evitando que ele se desloque até a prefeitura e sem o pagamento de taxas.
Para acessar, basta entrar pelo endereço eletrônico https://servicos.betim.mg.gov.br/appsgi/servlet/wlogin. Em seguida, clicar na seção Serviço Tributários – Outros e, posteriormente, na aba Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para realizar o cadastro no sistema.
O Domicílio Tributário Eletrônico foi criado para modernizar o processo administrativo, permitindo que atos e documentos processuais sejam formalizados, tramitados, comunicados e enviados de forma digital, por meio de uma caixa postal online. O acesso a essa caixa é restrito a usuários autorizados e que possuam certificação digital, garantindo o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações.
A interação entre o fisco e o contribuinte se torna mais eficiente, pois os auditores fiscais podem monitorar em tempo real as transações dos contribuintes sob sua responsabilidade, facilitando a comunicação constante entre as partes, sem a necessidade de deslocamento ou pagamento de taxas.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3512-3389 ou pelo e-mail plantaofiscal@betim.mg.gov.br.
